Nova decisão muda entendimento inicial da Justiça Eleitoral, determina remoção de vídeo e matérias em 24 horas e prevê multa de R$ 5 mil por dia caso Priminho Riva volte a atribuir cobrança de 20% sobre emendas ao candidato do PL
A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou um novo capítulo judicial neste sábado (12), depois que a Justiça Eleitoral determinou a retirada de conteúdos que reproduzem uma grave acusação feita pelo ex-prefeito de Juara Priminho Riva contra o senador e candidato ao Palácio Paiaguás, Wellington Fagundes (PL).
A decisão determina que o vídeo e as matérias questionadas sejam retirados do ar no prazo de 24 horas e impede Priminho de repetir a acusação de que Wellington teria exigido a devolução de 20% de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Em caso de descumprimento da ordem para não reiterar a acusação nos termos alcançados pela decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
O novo pronunciamento representa uma mudança importante no andamento do caso.
Na quinta-feira (10), a juíza auxiliar da propaganda eleitoral Glenda Moreira Borges havia rejeitado o pedido liminar apresentado pela coligação de Wellington para retirar imediatamente as publicações.
Na primeira análise, a magistrada considerou que ainda não existiam elementos suficientes para concluir, de maneira inequívoca, pela falsidade da narrativa e entendeu que seria necessário aprofundar a análise das provas.
Por isso, Priminho e os veículos que divulgaram suas declarações receberam prazo de dois dias para apresentar defesa, antes do exame posterior da controvérsia.
A nova decisão, proferida no sábado (12), altera esse cenário.
Conforme o teor da determinação, a Justiça Eleitoral considerou relevante a ausência de elementos externos mínimos que dessem sustentação à acusação de natureza criminal feita publicamente contra Wellington.
Priminho afirmou em entrevista que, quando administrava Juara e Wellington exercia mandato de deputado federal, a liberação de emendas destinadas ao município estaria condicionada ao pagamento de um percentual de 20%.
O ex-prefeito chegou a declarar que o dinheiro teria sido depositado na conta de um assessor e afirmou que outros gestores municipais também teriam enfrentado situação semelhante.
As declarações ganharam forte repercussão justamente durante a campanha eleitoral de 2026 e passaram a ser reproduzidas em veículos de comunicação e redes sociais.
Wellington nega categoricamente as acusações.
Segundo a decisão encaminhada, não foi apresentado até esta etapa do processo documento, investigação em andamento ou outro elemento independente capaz de corroborar a narrativa atribuída ao ex-prefeito.
Esse ponto ganhou peso porque a acusação não envolve apenas uma crítica política ou avaliação sobre a atuação parlamentar de Wellington. Ela atribui ao candidato uma conduta potencialmente criminosa, com impacto direto sobre sua honra e imagem em plena disputa pelo Governo de Mato Grosso.
A decisão não equivale, entretanto, a uma sentença criminal declarando que os fatos jamais ocorreram. O alcance da Justiça Eleitoral está relacionado à divulgação da acusação durante a campanha e à ausência, até o momento, de suporte probatório mínimo apresentado no processo para uma imputação dessa gravidade.
O episódio ocorre em um momento de crescente judicialização da corrida pelo Palácio Paiaguás.
Além de Priminho Riva, o ex-prefeito de Porto Alegre do Norte Daniel do Lago também fez recentemente acusações relacionadas a suposta cobrança de percentual sobre emendas. Wellington nega os relatos e afirma que jamais adotou esse tipo de prática em seu gabinete.
A campanha do candidato do PL passou a sustentar que existe uma ofensiva política para desgastá-lo eleitoralmente.
O próprio Wellington afirma que as acusações aparecem de maneira coordenada e em momentos estratégicos da campanha, envolvendo episódios antigos e sem comprovação apresentada até agora.
A guerra política ultrapassou Mato Grosso na última quarta-feira (9), quando a jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, publicou reportagem afirmando que a campanha do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) manteria um chamado “gabinete do ódio” para disseminar acusações contra adversários.
A reportagem afirmou que Wellington estaria entre os principais alvos e relacionou a intensificação dos ataques nas redes sociais à disputa eleitoral e ao desempenho dos candidatos nas pesquisas.
A existência de uma estrutura desse tipo é uma afirmação da reportagem e não corresponde, por si só, a uma conclusão judicial contra Pivetta ou sua campanha.
Wellington também acusa Pivetta de repetir ataques relacionados à sua atuação política e ao período em que esteve ligado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Para o candidato do PL, a decisão deste sábado reforça sua tese de que acusações graves vêm sendo utilizadas como instrumento eleitoral sem que sejam acompanhadas de provas.
“Não estamos diante de um episódio isolado. São acusações graves, repetidas em momentos estratégicos da eleição, e que aparecem sem provas. Quando a Justiça determina a retirada de um conteúdo e impede que uma acusação seja repetida sem elementos mínimos, isso mostra a gravidade do que está sendo feito”, afirmou Wellington.
O senador elevou o tom ao comentar a sequência de ataques.
“Existe uma ação deliberada para tentar vencer Wellington na força do ataque, da repetição e da mentira. Isso mostra o tamanho do incômodo que estamos causando nessa panelinha do Paiaguás, que muitas vezes parece mais preocupada em se servir do Estado do que em servir ao povo. Podem atacar, podem tentar criar narrativas, mas não vão apagar uma história de décadas de trabalho. A nossa resposta será acelerar Mato Grosso. Continuar mostrando resultados e apresentando o futuro que Mato Grosso merece”, declarou.
A decisão de sábado acrescenta, portanto, um componente relevante à campanha estadual: uma acusação que havia permanecido no ar após a primeira análise da Justiça Eleitoral agora passa a ser objeto de ordem de remoção, enquanto seu autor fica impedido de reiterá-la nos termos definidos pela Justiça sem apresentar elementos que lhe deem sustentação.
Com a disputa pelo Governo entrando em uma fase cada vez mais acirrada, o embate entre Wellington e seus adversários deixa de ocorrer apenas nos programas eleitorais, debates e redes sociais e passa a ocupar também os processos no TRE-MT, que deverá continuar sendo chamado a definir os limites entre crítica política, liberdade de expressão e acusações potencialmente lesivas à honra dos candidatos.
