Tribunal de Justiça nega recurso da defesa do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49, autor do feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48, assassinada no dia 13 de agosto de 2023.
Decisão na ação, que corre em sigilo, mantém a pronúncia, submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa do réu, sob responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE), ingressou com recurso contra decisão de pronúncia de Almir pelos crimes de feminicidio qualificado, estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e fraude processual.
A defesa pedia a absolvição imprópria e aplicação de medida de segurança de internação, alegando inimputabilidade do réu. Na decisão do TJ, proferida pelo colegiado de desembargadores no dia 5 de novembro, é destacado que “a pronúncia, como juízo de admissibilidade da acusação, exige apenas a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou de participação, não sendo o momento processual adequado para análise aprofundada do mérito”.
Quanto à alegação de inimputabilidade, a decisão ressalta que “por demandar exame aprofundado de provas, deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa, preservando-se a competência constitucional para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”
A defesa de Almir ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a defesa do ex-policial militar recorra ao STJ, o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira mantém a expectativa de que o réu enfrente o juri popular no primeiro semestre de 2025.
Quanto à argumentação sobre a suposta insanidade mental do acusado, que por isso seria inimputável, é um assunto superado,
diz o promotor, que acredita que a defesa vem batendo nessa tecla apenas para adiar o julgamento. Damante lembra que o processo foi suspenso por oito meses, a pedido da defesa do assassino, que foi submetido a exame de insanidade mental, para testar a sua inimputabilidade.
O exame foi realizado em 29 de janeiro e laudo pericial atestou que Almir tinha capacidade de compreensão de seus atos na data do crime. Lembra queo feminicídio da advogada foi praticado com requintes de crueldade e chocou a sociedade mato-grossense.
O CRIME
O corpo de Cristiane foi localizado dentro de seu veículo pelo irmão, no estacionamento de um parque da Capital. Era domingo, dia dos pais e ela era esperada para um almoço em família. Um sistema de compartilhamento de localização de celular entre a advogada e uma das filhas, que mora fora de Mato Grosso, possibilitou que o irmão chegasse ao local. O assassino foi preso horas depois, na casa dele, no bairro Santa Amália, local onde matou a vítima com estrema violência depois de abusar dela sexualmente.
Investigação da Polícia Civil mostra que depois de matar a vítima asfixiada, após espanca-la violentamente, ele lavou o corpo, a vestiu e colocou no banco do passageiro do próprio veículo. Depois dirigiu por mais de 10 quilômetros e o deixou no estacionamento do Parque das Águas. Retornando para casa, iniciou a limpeza do sangue do local e mais tarde, no momento em que foi preso, já estava na companhia de uma namorada.
créditos:FOLHAMAX
