Homem alegou falta de pagamento do seguro-defeso para sustentar a família
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura de um pescador preso com mais de 180 quilos de peixe durante o período de piracema, em Rondonópolis, ao considerar a prisão preventiva desproporcional ao caso.
A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal, sob relatoria da desembargadora Christiane da Costa Marques Neves, e levou em conta que o homem alegou estar sem receber o seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida.
O flagrante ocorreu em dezembro de 2025, na região do Rio Vermelho, onde policiais militares encontraram 182,5 kg de pescado, incluindo espécies proibidas, além de redes de arrasto e uma espingarda adaptada para calibre .22.
Durante o processo, o pescador afirmou que saiu para pescar por necessidade, já que o benefício ainda não havia sido analisado, e disse que precisava garantir o sustento da família.
Mesmo com a justificativa, a prisão em flagrante havia sido convertida em preventiva, com base na gravidade da pesca ilegal durante o defeso e no risco de reincidência.
Ao analisar o caso, o TJ entendeu que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão, destacando que o acusado é primário, tem residência fixa e exerce atividade lícita como pescador artesanal.
Segundo a relatora, a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional e não pode se basear apenas na gravidade abstrata do crime, sem demonstração de risco real à ordem pública.
Com a decisão, o pescador responderá ao processo em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar a cidade sem autorização e impedimento de portar armas.
Ele continua respondendo pelos crimes de pesca ilegal durante o período de defeso e porte irregular de arma.
