A implantação dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores de Várzea Grande deverá levar a despesa de pessoal do município a 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2027. Para 2028, a projeção apresentada pela Prefeitura é de 44,09%.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira (21) pela prefeita Flávia Moretti (PL), após o encaminhamento à Câmara Municipal de 15 projetos relacionados aos PCCSs. Segundo a gestora, as propostas alcançam 3.017 servidores ativos, além de produzirem reflexos sobre trabalhadores contratados, cujas remunerações são vinculadas ao piso inicial das respectivas carreiras.
A Prefeitura decidiu distribuir os efeitos financeiros dos planos entre 2027 e 2028 para acomodar o crescimento da folha dentro do planejamento fiscal do município. Segundo Moretti, alguns PCCSs começaram a ser implantados ainda em 2025 e outros tiveram efeitos iniciados em 2026.
“Em 2027 a gente chega em 48,70%. Em 2028, em 44,09%. Então nós temos o orçamento de 2027 e 2028 porque nós diluímos o PCCS em dois anos para poder atender todos dentro da atual gestão”, explicou.
Os percentuais informados pela prefeita representam a projeção da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, e não o percentual de aumento salarial individual dos servidores. O impacto varia conforme carreira, enquadramento, nível, classe e cronograma previsto em cada plano.
Moretti afirmou ainda que as projeções já consideram a recomposição remuneratória acumulada de categorias que, segundo ela, ficaram mais de 13 anos sem Revisão Geral Anual (RGA).
A prefeita sustentou que o município possui capacidade financeira para absorver o aumento da folha. Segundo ela, a estratégia adotada pela administração foi reduzir despesas e a abertura de novos contratos para direcionar maior parcela dos recursos à estrutura permanente de pessoal.
“Em vez de eu estar abrindo frentes de contratos e contratos e contratos na Prefeitura, eu estou enxugando a máquina de contratos, que a gente fez esse trabalho desde o início da gestão, e valorizando o servidor público”, afirmou.
Entre os exemplos apresentados está o de carreiras de nível médio que, conforme Moretti, tinham vencimento de R$ 1.138. Pelas novas tabelas mencionadas pela prefeita, a remuneração deverá passar para R$ 2.748 e chegar a R$ 3.065 em 2028.
A mudança representa um acréscimo nominal de R$ 1.927 entre o valor anterior citado e o projetado para 2028. Moretti classificou a alteração como um aumento próximo de 269%, referência feita durante a entrevista ao comparar os valores das tabelas.
Além do reajuste salarial, os projetos reorganizam a trajetória funcional dos servidores. A estrutura prevê progressões horizontais e verticais, permitindo evolução tanto pelo tempo de serviço quanto pela qualificação profissional, como conclusão de curso superior e especializações.
A administração também estruturou planos para carreiras que, segundo a prefeita, não possuíam PCCS próprio. Moretti citou como exemplo servidores vinculados à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom).
O conjunto encaminhado à Câmara não encerra, porém, a discussão de todas as carreiras municipais. O PCCS da Educação permanece em negociação entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Conforme Moretti, a área já possui plano de carreira e mecanismo próprio de atualização, mas a nova discussão envolve também criação e reorganização de cargos.
3.017 servidores e reflexo nos contratos
Segundo a prefeita, os projetos atualmente estruturados atingem 3.017 servidores ativos. O efeito financeiro, entretanto, não ficará limitado aos efetivos.
Isso ocorre porque, conforme explicou Moretti, os contratos temporários do município possuem remuneração vinculada ao nível inicial — o chamado A1 — das tabelas correspondentes. Dessa forma, alterações nos pisos das carreiras podem repercutir também sobre a despesa com contratados.
Os projetos ainda precisam passar pela Câmara Municipal. A prefeita afirmou que foi solicitada urgência especial para reduzir o período de tramitação. Segundo ela, o prazo ordinário pode chegar a 90 dias e, com o regime solicitado, cairia para aproximadamente 60 dias.
A intenção do Executivo é concluir a análise legislativa ainda em 2026 para permitir que os efeitos programados comecem em 2027.
Moretti também afirmou que os valores necessários para os PCCSs serão incorporados ao planejamento orçamentário. Segundo ela, a Prefeitura pretende encaminhar no dia 30 à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já com previsão para suportar as novas despesas.
Questionada sobre a possibilidade de os projetos enfrentarem dificuldades no Legislativo, Moretti admitiu preocupação com eventual demora na tramitação, principalmente nas comissões internas.
“Temos sim. Não vou falar que não. Eu tenho esse temor”, declarou.
A prefeita argumentou, entretanto, que os próprios vereadores cobraram reiteradamente o encaminhamento dos planos de carreira e disse esperar que, agora protocolados, os textos avancem.
Moretti também rebateu alegações de que projetos enviados pelo Executivo chegam à Câmara com problemas técnicos e acabam devolvidos. Segundo ela, os PCCSs passaram por revisões jurídicas, legislativas, financeiras e de cálculos, além da participação dos sindicatos das respectivas categorias.
A gestora ressaltou que alterações nas tabelas podem modificar diretamente a projeção financeira dos planos e, por isso, qualquer mudança precisa ser novamente submetida aos cálculos de impacto.
“Não muda uma vírgula, porque se mudar uma vírgula numa tabela dessa, muda o impacto orçamentário e financeiro”, afirmou.
Parte desse processo de reorganização das carreiras já vinha sendo implantada. Em março deste ano, legislação municipal estabeleceu efeitos financeiros escalonados entre maio de 2026, maio de 2027 e maio de 2028 para determinadas carreiras, condicionando a implementação à existência de dotação orçamentária, compatibilidade com a LDO e cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.
Agora, com o novo pacote encaminhado ao Legislativo, a discussão passa para a Câmara Municipal, que terá de analisar os 15 projetos e as respectivas tabelas antes da implantação dos efeitos financeiros prevista pela Prefeitura para 2027 e 2028.
