Com a proximidade das eleições, a Assembleia Legislativa (ALMT) decidiu contestar as informações publicadas no Portal Transparência do governo Mauro Mendes (União) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Isso porque o Estado diz que já pagou mais de R$ 504 milhões em emendas neste ano, sendo que R$ 295.1 milhões seriam em emendas de bancada. Porém, o parlamento contesta, afirmando que o governo ainda não pagou nenhum real em emendas de bancada, já que o mesmo judicializou o tema no STF.
“Não houve, até a presente data, qualquer pagamento de emendas de bancada ou de liderança partidária. Embora o Governo do Estado tenha ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando esse tipo de emenda, não foi concedida medida cautelar, razão pela qual a execução orçamentária segue seu curso normal”, rebateu em nota a direção da Assembleia Legislativa.
Em maio deste ano, o governador Mauro Mendes ingressou com a ação no STF contra as emendas de bloco e bancadas, alegando que elas causam impacto na dinâmica orçamentária do Estado de Mato Grosso, ‘comprometendo a própria higidez do sistema orçamentário estadual e, inclusive, a capacidade de planejamento e de investimento do Poder Executivo, o qual vê essa capacidade minorada em até 0,2 da receita corrente líquida’.O STF ainda não concluiu o julgamento.
