A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o pagamento de “prêmio saúde” a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, condicionado ao desempenho funcional e ao cumprimento de normas técnicas e administrativas.
Segundo a justificativa, a medida busca valorizar profissionais da rede municipal, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), estimular a eficiência, melhorar indicadores de satisfação dos usuários e promover boa governança. O incentivo será custeado exclusivamente com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e transferências estadual e federal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os valores do bônus variam de R$ 1 mil, para assistentes técnicos, a R$ 7 mil, destinados a cargos comissionados. A medida é bastante positiva para estimular os servidores, mas o critério mais importante é o da transparência.
