A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi oficialmente notificada nesta segunda-feira (6) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou o retorno do vereador Chico 2000, atualmente sem partido, às suas funções no Legislativo da capital. Com isso, o parlamentar deve reassumir sua cadeira já na sessão desta terça-feira, 7 de abril de 2025.
A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Criminal do TJMT, que concedeu habeas corpus à defesa do vereador. O colegiado entendeu que o afastamento por tempo prolongado se mostrava desproporcional e poderia configurar uma antecipação de pena, com efeitos semelhantes à cassação de mandato eletivo — medida considerada extrema antes do trânsito em julgado. No entendimento da Corte, houve “ausência de contemporaneidade” que justificasse a manutenção da medida cautelar mais severa, sendo possível a aplicação de restrições menos gravosas.
Chico 2000 havia sido afastado no âmbito da chamada Operação Gorjeta, deflagrada no dia 27 de janeiro deste ano, que investiga um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares em Cuiabá. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu cerca de 175 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo e outras medidas cautelares, numa das maiores ofensivas recentes contra corrupção no município.
De acordo com as investigações, há indícios de que valores que ultrapassariam R$ 2 milhões teriam sido desviados por meio de articulações envolvendo agentes públicos e empresários. Um dos principais alvos seria o empresário João Cirioli, apontado como possível operador financeiro do esquema. Segundo a Polícia Civil, ele teria recebido valores oriundos de emendas, realizando posteriormente saques em dinheiro e transferências para empresas ligadas ao grupo investigado.
Além de Chico 2000 e de João Cirioli, também são investigados nomes como Miguel Migali Gaúna, Felismino Cirioli e Alex Jones Silva, entre outros alvos. As apurações seguem em andamento e ainda não houve julgamento definitivo sobre as acusações.
Apesar da autorização para retorno ao cargo, Chico 2000 continuará submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça, cujos detalhes não foram integralmente divulgados, mas que visam garantir a continuidade das investigações sem interferências indevidas.
A decisão do TJMT também manteve uma determinação considerada estratégica no combate ao esquema: a proibição de que o Poder Executivo e o Legislativo de Cuiabá realizem contratações ou nomeações de pessoas investigadas na operação, medida que busca evitar a rearticulação de eventuais estruturas ilícitas dentro da administração pública.
Com o retorno de Chico 2000, o suplente Felipe Corrêa (PL), que ocupava a vaga durante o afastamento, deixa o cargo. A tendência é de que ele seja novamente aproveitado na administração municipal pelo prefeito Abílio Brunini, possivelmente retornando a uma secretaria.
O caso reacende o debate político e jurídico em Cuiabá sobre os limites das medidas cautelares em investigações de corrupção e os impactos diretos dessas decisões no funcionamento do Legislativo municipal, especialmente diante de um cenário ainda marcado por investigações em curso e forte repercussão pública.
