Excelentíssimos (as) Senhores (as) Vereadores, Em atendimento ao que dispõe o art. 135, § 1°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer a convocação dos (as) Senhores(as) Vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 07 de janeiro de 2025, (terça-feira) às 10:00 horas da manhã, sem gerar ônus para o município, com a finalidade de deliberar as seguintes matérias:
01 – EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 199/2024 = “DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA NO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 199/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA DIRETORA.
- PROJETO DE LEI N° 199/2024 = “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.540/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025 = DISPÕE ALTERAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 3.728/2012, E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DE AJUSTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 4.866/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2025 = DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 5.318/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E AJUSTES DISPOSTOS NA LEI° 3.722/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
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