A Procuradoria-geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) requereu, na última sexta-feira (16), a penhora on-line de valores das contas da Bipar Energia S/A, empresa cuja diretora é a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, por conta do não-pagamento de parcelas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
O pedido foi feito em uma ação de execução fiscal que corre desde agosto de 2023. À época de propositura, o débito atualizado era de R$ 161.676,86.
Segundo os registros da Receita Federal, o capital social da empresa é de R$ 123,7 milhões.
Segundo a PGE-MT, a empresa foi citada e, mesmo assim, não quitou os débitos.
“Compulsando os autos do processo, observa-se que houve a regular citação dos executados, mas não houve pagamento da dívida nem a garantia da execução. Desse modo, afigura-se imperiosa a constrição de seus patrimônios por meio da penhora eletrônica, notadamente porque a adoção de tal mecanismo prescinde do esgotamento das demais diligências”, afirmou o procurador do Estado, Mateus Araujo Molina.
“Pelo exposto, pugna-se pela realização da penhora online, pelo SISBAJUD (“teimosinha”), a fim de que sejam bloqueados os valores necessários ao adimplemento do crédito exequendo, tendo em vista que a execução se processa em benefício do credor e o fato de se encontrar o dinheiro como o bem mais apto a satisfazer os débitos fiscais primeiro no rol de preferências do art. 11, I, da Lei nº 6.830/1980″, completou o procurador da PGE-MT.
A ação tramita no Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e ainda não houve decisão sobre o pedido da PGE.
