A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (14), às 14h, a segunda audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro, conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), busca aprofundar a análise das metas fiscais, prioridades e distribuição de recursos para o próximo ano.
Entre os assuntos que devem dominar o debate, está a crítica feita pelo deputado Júlio Campos (União Brasil), que considera a proposta “muito aquém da realidade econômica do Estado”. Segundo ele, o governo prevê para 2026 uma receita de R$ 39 bilhões, mesmo após Mato Grosso ter registrado arrecadação superior a R$ 40 bilhões já no mês de junho deste ano. “É um contraste muito grande. Para este ano a previsão era de R$ 38 bilhões, mas em julho já arrecadamos R$ 40 bilhões. Até dezembro, a receita deve chegar a R$ 50 bilhões. Mesmo assim, o orçamento previsto para 2026 é menor do que o governo efetivamente arrecada”, afirmou.
O parlamentar também apontou que o excesso de arrecadação acaba favorecendo o Executivo, que, segundo ele, ganha liberdade para aplicar os recursos adicionais de forma discricionária. “Esse excesso da arrecadação anual faz com que o trabalho permaneça para onde o governo quiser”, disse, destacando ainda que a previsão para o repasse do duodécimo aos poderes — Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública — é baseada em estimativas inferiores à realidade de arrecadação.
Campos lembrou que, no ano passado, o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, conseguiu suplementação especial de mais de R$ 100 milhões, e que outros órgãos também podem pleitear valores extras ao longo do exercício. Para ele, o modelo atual dificulta o controle efetivo do orçamento e reduz a previsibilidade para os poderes constituídos. “A maioria é a maioria. Se o governo tem maioria, dificilmente a LDO será alterada. Mas vamos apresentar emendas para tentar melhorar o texto”, concluiu.
O projeto de lei nº 973/2025, que estabelece a LDO de 2026, já foi aprovado em primeira votação em 16 de julho. A expectativa é que, após a audiência desta quinta-feira, novas emendas sejam analisadas pelo plenário antes da segunda votação. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, rádio e canais oficiais da ALMT nas redes sociais.
