A solicitação havia sido feita pelo advogado Julier Sebastião, com base em reportagens sobre a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de propinas em troca da aprovação de projetos de interesse de uma empreiteira.
Conforme o procurador legislativo Eustáquio Neto, o pedido carece de elementos fundamentais, especialmente provas documentais.
Ele afirmou que a representação não foi além de matérias jornalísticas, que por si só não sustentam a gravidade de um processo político-administrativo com potencial para resultar na perda do mandato.
Apesar da Câmara ter recebido a decisão judicial que afastou Chico 2000, os autos e demais provas seguem sob sigilo, o que impossibilita uma análise mais profunda por parte do Legislativo. Segundo Eustáquio, esse cenário impede que se avance com segurança jurídica.
“Sem acesso ao inquérito e seus elementos, não há como dar seguimento à proposta de cassação”, reforçou.
O procurador também destacou uma falha na representação: o nome do vereador Sargento Joelson (PSB), igualmente afastado e citado nas investigações, sequer foi mencionado no pedido. Para ele, a omissão levanta dúvidas sobre a isenção da denúncia.
A operação investigativa aponta que valores ilícitos teriam sido negociados e repassados dentro do gabinete de Chico 2000, como forma de facilitar a tramitação de uma proposta que beneficiaria a construtora envolvida nas obras do Contorno Leste.
O advogado Julier Sebastião, que assina a representação, também atuou na defesa da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), cassada em 2023 em processo liderado por Chico 2000, o que acrescenta contornos políticos ao caso.
Ele argumenta que o suposto envolvimento do vereador em práticas de corrupção representa grave afronta ao decoro parlamentar.
Mesmo com o parecer contrário da Procuradoria, o desfecho ainda depende de deliberação do plenário da Câmara, que decidirá se acata ou não a denúncia.
