O novo despacho foi publicado nesta sexta-feira(27) e nele, Moraes determina que Jocymorgan seja intimado pessoalmente para, no prazo de cinco dias, explicar por que não cumpriu a prestação de serviços à comunidade fixada no acórdão condenatório. Depois disso, a Procuradoria Geral da República deverá se manifestar no mesmo prazo.
O morador da capital foi condenado pelo STF a um ano de reclusão, pena depois substituída por medidas restritivas de direitos, além de 20 dias multa e da indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. No julgamento, a Corte entendeu que ele praticou associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Em outubro de 2024, o caso ganhou repercussão quando o Supremo formou maioria para condená-lo. Na ocasião, a pena de prisão foi convertida em obrigações como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, proibição de sair da comarca, veto ao uso de redes sociais, suspensão de passaporte e eventual revogação de porte de arma.
Agora, o problema deixou de ser apenas a condenação e passou a ser a execução da pena. Informações enviadas ao STF pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá mostram que Jocymorgan se apresentou em novembro de 2025, concluiu o curso exigido, prestou serviços comunitários em novembro e dezembro daquele ano e ainda trabalhou sete horas em janeiro de 2026. Mesmo assim, segundo o juízo da execução, ele não completou a carga total de 225 horas.
O relato encaminhado a Moraes também menciona um incidente registrado em 11 de janeiro de 2026 durante a prestação de serviço comunitário, com referência a boletim de ocorrência, e conclui que o condenado cumpriu apenas parte do acordo, aguardando deliberação do Supremo sobre o caso.
Antes disso, a execução já havia registrado problemas no monitoramento. A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso comunicou ao STF ocorrências de fim de bateria da tornozeleira em julho e outubro de 2025. Mais tarde, com o início do cumprimento das penas restritivas, Moraes chegou a pedir informações também sobre a retirada do equipamento eletrônico.
A defesa comunicou ao Supremo, em 25 de março deste ano, que os advogados atuaram apenas até o trânsito em julgado da ação penal e pediu que o próprio réu fosse intimado pessoalmente para apresentar as justificativas. Foi exatamente isso que Moraes decidiu fazer.
Com o novo despacho, Jocymorgan terá de dizer ao STF por que não terminou a prestação de serviços comunitários. A depender da justificativa e do parecer da Procuradoria Geral da República, o Supremo poderá definir os próximos passos da execução penal.
