O vereador de Várzea Grande, Mauro Sérgio Gonçalves Pereira (Mauro da Saúde – PSB), teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução TSE n.º 23.607/2019. A decisão veio após análise técnica detalhada e parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), atestando a regularidade da prestação de contas referente às eleições municipais de 2024.
A análise técnica concluiu que todas as exigências legais foram cumpridas durante a campanha eleitoral de Mauro Sérgio. Dentre os principais pontos destacados no relatório estão:
Ausência de irregularidades: Não foram identificadas doações de fontes vedadas ou recursos de origem não identificada.
Cumprimento do limite de gastos: O candidato respeitou os limites financeiros impostos pela legislação eleitoral.
Regularidade nas despesas: Todas as despesas foram devidamente quitadas, e as sobras de campanha foram corretamente devolvidas.
Movimentação financeira adequada: Os recursos transitaram exclusivamente pela conta de campanha, com depósitos e pagamentos identificados, seguindo as normas da resolução eleitoral.
Adicionalmente, foi constatado que as doações recebidas de outros prestadores de contas estavam devidamente identificadas, garantindo transparência e rastreabilidade.
O promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, também se manifestou favorável à aprovação das contas. Ele destacou que o conjunto probatório, aliado ao parecer técnico conclusivo, não apontou quaisquer impropriedades ou irregularidades que pudessem comprometer a aceitação da prestação de contas.
A aprovação das contas reforça o compromisso do vereador Mauro Sérgio Gonçalves Pereira com a transparência e o respeito às normas eleitorais. A decisão é um marco importante para a legitimidade do processo democrático em Várzea Grande.
