Medida do Ministério dos Transportes dispensa taxas e visitas ao Detran para quem não cometeu infrações em 12 meses; benefício é retroativo e já está disponível via aplicativo.
da Redação
A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” (aqueles sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses) começou a valer nesta sexta-feira (9) em todo o Brasil. A iniciativa, oficializada pelo Ministério dos Transportes, visa simplificar o processo e reconhecer a responsabilidade no trânsito, impactando positivamente condutores em cidades como Sinop e outras localidades.
O benefício é direcionado exclusivamente a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quando a CNH se aproxima do vencimento, a atualização é processada automaticamente pelo sistema, eliminando a necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O motorista é notificado sobre a renovação, e o novo documento, já atualizado, fica disponível diretamente no aplicativo CNH Digital do Brasil.
O governo federal informou que as emissões automáticas são gratuitas e têm efeito retroativo a 10 de dezembro, data da publicação da medida provisória que instituiu o novo modelo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que custos adicionais ocorrerão apenas para aqueles que optarem por receber a CNH em formato físico, o que exigirá uma visita ao Detran e o pagamento exclusivo da taxa de emissão do documento impresso.
“É um estímulo para que as pessoas conduzam bem, separando o bom do mau condutor e criando mais condições para olharmos detalhadamente quem é mau condutor também”, afirmou o ministro, destacando o caráter educativo e de segurança da medida.
A periodicidade da renovação da CNH segue as regras atuais, mas a elegibilidade para a modalidade automática varia:
Entre 20 e 50 anos: A CNH tem validade de 10 anos. A renovação automática pode ocorrer neste período se não houver infrações.
Entre 50 e 70 anos: A CNH tem validade de 5 anos. Uma renovação automática é possível se o motorista for elegível.
Com 70 anos ou mais: A renovação automática não se aplica; a renovação presencial é obrigatória a cada três anos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que, em um primeiro momento, cerca de 370 mil motoristas serão beneficiados. Esse número engloba as CNHs vencidas desde 10 de dezembro até a última quarta-feira (7). Aproximadamente 70% dos condutores que precisaram renovar nesse período se enquadraram como “bons condutores”. A projeção do ministério é que a iniciativa gere uma economia de cerca de R$ 120 milhões.
É importante frisar que motoristas que já realizaram a renovação presencial após 10 de janeiro não poderão reverter para a modalidade automática.
