A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (13 de outubro), o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Parque Natural Municipal Bernardo Berneck como unidade de conservação ambiental. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e representa uma nova etapa na proteção de um dos espaços verdes mais conhecidos e frequentados do município.
A iniciativa encaminhada pela prefeita Flávia Moretti (PL) busca estabelecer uma estrutura jurídica específica para a preservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a organização das atividades de lazer, educação ambiental e pesquisa científica.
A aprovação ocorre em um momento em que a Prefeitura também realiza obras de revitalização do parque, com investimento anunciado de aproximadamente R$ 580 mil em recursos municipais.
Além da preservação ambiental, a nova legislação poderá facilitar o planejamento da área, a celebração de parcerias e a busca por recursos destinados à melhoria da infraestrutura e à conservação dos ecossistemas.
Entretanto, a transformação em unidade de conservação não significa, por si só, que todos os problemas de manutenção, segurança e estrutura estejam resolvidos.
O desafio da administração municipal será transformar a aprovação legislativa em proteção efetiva, investimentos transparentes e benefícios permanentes para a população.
PROJETO RECEBEU 17 VOTOS FAVORÁVEIS NA CÂMARA
A proposta passou anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que emitiram pareceres favoráveis.
Durante a sessão ordinária, o texto foi colocado em discussão, mas nenhum parlamentar se manifestou antes da votação.
O painel eletrônico registrou 17 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, entre os 19 vereadores presentes, conforme a cobertura da sessão.
A aprovação demonstra que a proposta obteve apoio dos parlamentares que participaram da votação, superando eventuais diferenças partidárias em torno da medida ambiental.
A matéria segue os trâmites necessários à formalização da lei, incluindo os atos de sanção e publicação. A aprovação em plenário, isoladamente, não comprova que todas essas etapas já foram concluídas.
PARQUE JÁ TINHA APROVAÇÃO DO CONSELHO AMBIENTAL DESDE 2025
A transformação do Bernardo Berneck em unidade de conservação não começou com a votação desta terça-feira.
Em dezembro de 2025, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) aprovou, por unanimidade, a proposta de enquadramento da área na categoria de Parque Natural Municipal.
O procedimento fazia parte de um processo técnico iniciado anteriormente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Um dos marcos ocorreu em 27 de maio de 2025, quando a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso.
O acordo, acompanhado pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano, previu recursos para a elaboração de diagnóstico ambiental destinado a fundamentar a transformação da área e subsidiar seu futuro plano de manejo.
A aprovação pelo conselho representou uma etapa administrativa e ambiental. Agora, a votação dos vereadores permite avançar na formalização legislativa da unidade.
ENTENDA O QUE MUDA COM A NOVA PROTEÇÃO AMBIENTAL
A categoria de Parque Natural Municipal integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000.
Trata-se de uma unidade de proteção integral, cuja finalidade principal é preservar ecossistemas naturais de relevância ecológica.
Isso não significa que o parque ficará fechado à população.
A legislação permite atividades de visitação, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e pesquisa científica, desde que sejam respeitadas as regras de conservação.
A principal mudança está no estabelecimento de um regime jurídico específico, que orientará as atividades permitidas, os cuidados necessários e a utilização dos espaços.
Essa proteção também oferece fundamentos legais para impedir intervenções incompatíveis com a finalidade ambiental da unidade.
A população continuará podendo utilizar o parque, mas o funcionamento deverá respeitar critérios destinados à conservação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais.
PLANO DE MANEJO SERÁ ESSENCIAL PARA O FUTURO DO PARQUE
Um dos principais instrumentos previstos para a gestão da unidade é o Plano de Manejo.
Esse documento deverá organizar o funcionamento do espaço, estabelecendo o zoneamento ambiental, as condições de visitação e as atividades compatíveis com os objetivos de conservação.
Também poderá orientar a recuperação de áreas degradadas, a proteção de recursos hídricos e os procedimentos relacionados à manutenção e à pesquisa científica.
A proposta apresentada pela Prefeitura prevê que a organização interna e as diretrizes de uso público sejam definidas por esse instrumento.
Pela legislação federal, as unidades de conservação devem possuir Plano de Manejo, cuja elaboração está sujeita a prazo legal e requisitos técnicos.
A aprovação da lei municipal, portanto, não substitui a necessidade de concluir esse planejamento.
Ainda será importante que a Prefeitura esclareça quando o Plano de Manejo do Bernardo Berneck estará concluído, quais estudos serão utilizados e como ocorrerá a participação da sociedade.
PREFEITURA JÁ EXECUTA REVITALIZAÇÃO DE R$ 580 MIL
INVESTIMENTOS NO PARQUE
Além da discussão legislativa, o Parque Bernardo Berneck passa por intervenções de recuperação de sua infraestrutura.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura em setembro, as obras começaram no final de agosto e contam com investimento aproximado de R$ 580 mil em recursos próprios do município.
Os serviços anunciados abrangem:
- Recuperação da sede administrativa, incluindo pintura e substituição do telhado;
- Reforma dos banheiros públicos;
- Revitalização da concha acústica;
- Melhorias no pórtico de entrada;
- Recuperação da casa de vigia.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, informou que os trabalhos foram planejados para permitir a continuidade das atividades de lazer.
Na atualização divulgada em 17 de setembro, a Prefeitura afirmou que as obras estavam em andamento e que os locais de intervenção permaneciam isolados para segurança dos frequentadores.
A reportagem não localizou um balanço atualizado, posterior à aprovação do projeto, que confirme o percentual já executado ou a data definitiva de conclusão dos serviços.
FLÁVIA MORETTI DEFENDE FORMALIZAÇÃO PARA AMPLIAR INVESTIMENTOS
A prefeita Flávia Moretti argumenta que o reconhecimento jurídico da área é necessário para estruturar sua gestão e viabilizar novas iniciativas de conservação.
Segundo a administração municipal, o enquadramento como unidade de conservação poderá facilitar a busca por financiamento, parcerias institucionais e ações de planejamento.
A Prefeitura também destaca a importância do parque como ambiente de convivência e educação ambiental.
A possibilidade de captar recursos estaduais ou federais, entretanto, não significa que novos investimentos estejam automaticamente assegurados.
O acesso a determinados programas dependerá de requisitos legais, documentação, projetos técnicos, disponibilidade orçamentária e aprovação pelos órgãos responsáveis.
Por isso, o anúncio de eventuais investimentos futuros deverá ser acompanhado de informações sobre fontes de recursos, valores e condições de execução.
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BERNARDO BERNECK RECEBE MAIS DE MIL VISITANTES POR DIA, SEGUNDO SECRETARIA
O Parque Bernardo Berneck é utilizado por moradores que procuram espaços para caminhadas, atividades físicas, convivência familiar e contato com a natureza.
Segundo o secretário Ricardo Amorim, a área recebe mais de mil visitantes diariamente.
A importância do espaço ultrapassa seu uso recreativo. Estudos técnicos mencionados pela administração municipal identificam fragmentos de vegetação do Cerrado, presença de fauna silvestre e recursos naturais relevantes para o equilíbrio ambiental.
Essas características tornam a conservação importante não apenas para os frequentadores, mas também para a qualidade ambiental urbana de Várzea Grande.
Áreas verdes podem contribuir para reduzir efeitos das altas temperaturas, favorecer a infiltração da água no solo e oferecer abrigo para espécies da fauna.
A proteção do parque também se relaciona à necessidade de manter espaços públicos acessíveis e ambientalmente adequados em uma cidade que enfrenta pressões constantes decorrentes da expansão urbana.
O QUE A PREFEITURA PRECISA ESCLARECER AGORA?
FISCALIZAÇÃO | MT É NOTÍCIA
A aprovação da proposta é uma etapa importante, mas ainda existem questões que precisam ser acompanhadas pela Câmara, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela população.
| Questão | Informação necessária |
|---|---|
| Formalização | Quando serão publicados a lei e os atos complementares? |
| Plano de Manejo | Qual será o cronograma de elaboração e aprovação? |
| Limites da unidade | Qual é a área total protegida e onde estão seus limites oficiais? |
| Recursos | Qual o orçamento anual previsto para manutenção e fiscalização? |
| Obras | Quanto dos R$ 580 mil já foi executado e qual o prazo de conclusão? |
| Participação social | Como moradores e entidades ambientais acompanharão a gestão? |
A divulgação dessas informações permitirá avaliar se a nova proteção legal está sendo acompanhada de providências administrativas concretas.
Também será importante esclarecer quais instrumentos serão utilizados para fiscalizar atividades incompatíveis com a conservação e garantir a manutenção dos equipamentos destinados aos visitantes.
CÂMARA TERÁ PAPEL IMPORTANTE NA FISCALIZAÇÃO
A aprovação legislativa não encerra a responsabilidade da Câmara Municipal.
Os vereadores poderão acompanhar a regulamentação, solicitar informações sobre o orçamento e fiscalizar o cumprimento das obrigações ambientais assumidas pelo município.
Essa atuação será importante porque a gestão de uma unidade de conservação exige despesas permanentes com servidores, segurança, infraestrutura, recuperação ambiental e manutenção.
A participação do Comdema e de representantes da sociedade civil também poderá contribuir para a transparência das decisões.
A fiscalização deve considerar tanto a qualidade dos serviços prestados à população quanto a efetividade das medidas de proteção da biodiversidade.
PROTEGER O PARQUE NO PAPEL NÃO BASTA
ANÁLISE | MT É NOTÍCIA
A aprovação da criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck representa uma oportunidade de fortalecer a política ambiental de Várzea Grande.
Entretanto, é necessário distinguir três etapas: criar a proteção jurídica, organizar a gestão e assegurar sua aplicação permanente.
Uma unidade de conservação não se mantém apenas com uma lei aprovada.
É necessário haver planejamento, fiscalização, recursos, profissionais, manutenção e acompanhamento dos resultados.
O poder público também deverá conciliar duas necessidades legítimas: preservar os ecossistemas existentes e garantir que a população continue tendo acesso a espaços adequados de lazer e convivência.
A revitalização de estruturas físicas é importante, mas precisa caminhar junto à proteção ambiental.
Da mesma forma, a eventual captação de novos recursos deverá estar vinculada a projetos tecnicamente fundamentados e à prestação de contas.
O verdadeiro resultado da decisão tomada pelos vereadores será medido pela conservação efetiva da área, pela qualidade dos serviços oferecidos aos frequentadores e pela capacidade de preservar esse patrimônio para as próximas gerações.
DESAFIO SERÁ TRANSFORMAR APROVAÇÃO EM RESULTADOS
A votação favorável de 17 vereadores coloca o Parque Bernardo Berneck em uma nova etapa institucional.
O histórico do projeto demonstra que a proposta passou por discussão ambiental, envolvimento do Ministério Público, análise do conselho municipal e tramitação legislativa.
Agora, o município precisará consolidar esses avanços com medidas de gestão e planejamento.
Para a população, a expectativa é que a proteção ambiental seja acompanhada de melhores condições de conservação, segurança, acessibilidade e uso público.
A aprovação do projeto representa um passo importante. O desafio será garantir que a proteção não fique restrita à legislação, mas seja percebida diariamente por quem frequenta o parque e por quem depende da qualidade ambiental de Várzea Grande.
