Com voto favorável do senador Jayme Campos, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15.07), o projeto de lei complementar que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos pelo Corpo de Bombeiro Militar nos estados e no Distrito Federal.
Jayme Campos afirmou que melhorar o atendimento dos primeiros-socorros fortalecerá o setor da saúde. “O projeto é justo e meritório e se faz urgente reconhecer que parte importante dos atendimentos pré-hospitalares no Brasil são realizados pelos bombeiros”, destacou o senador.
Ele lembrou que uma audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o tema revelou que 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas no país são realizadas pelos bombeiros.
De acordo com o texto do PLP 18/2021, apenas despesas que cumprirem requisitos a serem definidos pelo Ministério da Saúde poderão receber recursos de emendas. O projeto veda ainda o uso dessas emendas para remuneração de pessoal ativo e inativo dos Corpo de Bombeiro, assim como qualquer custeio e investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
A proposta de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) contou com o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto em Plenário. O projeto segue para sanção presidencial.
