Durante o encerramento de mais uma etapa do seminário “Os Desafios da Modernidade”, realizado nesta sexta (19) na Igreja Assembleia de Deus, em Primavera do Leste, o senador Carlos Fávaro (PSD) subiu o tom contra a proliferação das apostas online ilegais. Em um discurso enérgico, o parlamentar classificou as chamadas “bets” como uma das “pragas da vida moderna” e celebrou o novo decreto do Governo Federal que amplia os mecanismos de asfixia financeira contra o mercado clandestino.
O senador, que tem percorrido Mato Grosso alertando famílias sobre os perigos do vício em jogos, drogas e o excesso de telas, fez questão de parabenizar o presidente Lula e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Wellington César Lima e Silva (Justiça) pela coragem e agilidade na medida. “O que eu ouço aqui em Primavera, e em cada bairro que visito, é o desespero de famílias sendo destruídas. O presidente Lula e seus ministros agiram com a firmeza que o momento exige, atingindo o centro nervoso da criminalidade”, declarou Fávaro.
A nova regulamentação, baseada na Lei Antifacção, permite que o Estado brasileiro interrompa fluxos financeiros e bloqueie contas de operadores não autorizados em até 24 horas após a notificação. Um dos pontos mais celebrados por Fávaro é a instituição da responsabilidade solidária para instituições financeiras e de pagamentos.
Na prática, bancos e fintechs que processarem transações de bets ilegais já notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) passarão a responder financeiramente pelos impostos não recolhidos à União. “Acabou a zona cinzenta. Quem viabiliza o fluxo de dinheiro para o crime agora vai sentir no bolso. O sistema financeiro não pode ser cúmplice de negócios clandestinos que corroem a economia popular”, enfatizou o senador.
Outro avanço destacado é o destino dos bens e valores confiscados. O decreto estabelece o “perdimento de bens” das empresas ilegais, cujos recursos serão revertidos diretamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para Fávaro, essa é a forma mais justa de reparação social.
“Estamos transformando o dinheiro que seria usado para enganar o cidadão em recurso para combater o próprio crime organizado. É o Estado retomando o controle e protegendo a sociedade com o dinheiro de quem tentou lesá-la”, afirmou.
Ao encerrar o seminário, Fávaro reforçou que o combate às bets ilegais precisa ocorrer em duas frentes: na conscientização das famílias e na asfixia econômica dos operadores. “Aqui na base, nós alertamos e acolhemos as famílias. Em Brasília, trabalhamos para que a lei seja implacável. O cerco fechou e nós não vamos recuar enquanto essas pragas continuarem ameaçando o futuro dos nossos filhos”, concluiu, sob aplausos das lideranças religiosas e comunitárias presentes.
A medida do governo federal também prevê o monitoramento permanente da publicidade irregular e a manutenção da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que já conta com mais de 650 mil pedidos de bloqueio voluntário por parte de apostadores em todo o país.
