Senador mato-grossense afirma que liminar de Gilmar Mendes “saiu de qualquer parâmetro constitucional” e cobra reação do Senado diante da restrição de pedidos de impeachment ao STF
O senador Jayme Campos (União Brasil) subiu o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após o magistrado conceder uma liminar que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão suspende trecho da Lei 1.079/1950 e, na prática, impede que qualquer cidadão protocole esse tipo de solicitação.
Em discurso no plenário do Senado, Campos classificou a medida como completamente fora dos limites legais. Visivelmente irritado, disse que a liminar “saiu de qualquer parâmetro constitucional” e disparou: “Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”.
Para o parlamentar, a decisão é mais um capítulo de um movimento recorrente do Supremo de extrapolar suas atribuições. Jayme afirmou que o STF “já vem tomando decisões equivocadas há algum tempo” e que os senadores, “legitimamente eleitos”, não podem continuar aceitando aquilo que enxergou como “supremacia do STF em todos os setores da vida deste país”.
Mesmo direcionando críticas duras ao Judiciário, o senador ponderou que o próprio Congresso contribui para esse cenário. Segundo ele, projetos derrotados no Parlamento acabam sendo judicializados por grupos inconformados com o resultado, transferindo ao Supremo o papel de decidir no lugar dos legisladores. “Muitas matérias que votamos aqui, democraticamente, depois são levadas por aqueles que perderam ao Supremo para legislar em nome desta Casa. Acabamos permitindo que as prerrogativas do Congresso sejam usurpadas”, afirmou.
A liminar concedida por Gilmar Mendes será julgada pelo plenário do STF entre os dias 10 e 12 de dezembro. Jayme Campos, entretanto, antecipou que considera inaceitável que a Corte mantenha a decisão. Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou: “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”.
