O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), classificou como um “retrocesso” a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados.
A proposta, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), foi votada em dois turnos nesta semana e segue agora para o Senado.
“A PEC da blindagem eu acho um pouco ruim, acho que é um retrocesso. Se eu estivesse lá [na Câmara Federal], eu votaria contra”, afirmou Russi, em entrevista nesta quarta-feira (17).
O parlamentar defendeu que a legislação deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos, sem distinção de cargo ou poder econômico.
“A gente não pode blindar quem quer que seja, deputados ou grandes empresários. Se fez algo ilícito, tem que pagar pelo que fez, independente do cargo ou da posição. A lei tem que ser igual para todos, do cidadão mais humilde até aquele que tem poder”, reforçou.
Aprovada com 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e por 344 votos a 133 no segundo, a PEC ficou conhecida entre os críticos como “PEC da Blindagem”, mas é chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos defensores. O texto determina que o STF só poderá abrir investigação contra deputados e senadores mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado.
Entre os deputados federais de Mato Grosso, seis votaram a favor: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo, Rodrigo da Zaeli, Coronel Assis e Gisela Simona. Contra a proposta se posicionaram Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB.
Questionado sobre a possibilidade de projeto semelhante ser apresentado na Assembleia Legislativa, Max Russi disse que não entraria no mérito, mas destacou que, como presidente, teria obrigação de pautar qualquer matéria protocolada na Casa.
