Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), uma nova legislação que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e vias públicas pedindo dinheiro. O objetivo é combater a exploração infantil e garantir mais segurança para menores em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
Antes da votação, uma audiência pública reuniu autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil para discutir formas de erradicar o trabalho infantil. Especialistas alertaram para os riscos que essas crianças enfrentam no trânsito e para a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade social.
A lei determina que o Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social do município sejam responsáveis por identificar as famílias envolvidas e garantir o acolhimento das crianças. A intenção, segundo os vereadores que apoiaram a medida, não é punir as famílias, mas oferecer alternativas para que os menores tenham acesso à educação e aos programas sociais.
“Não podemos permitir que a infância seja desperdiçada nas ruas. Precisamos criar políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam oportunidades reais para um futuro melhor”, destacou a vereadora Dra. Mara.
