Iniciando a série de entrevistas da campanha em defesa do meio ambiente, a Rádio CBN Cuiabá recebeu nesta segunda-feira (05) a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini. Atuando há vários anos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa do meio ambiente, a promotora alertou para as dificuldades na responsabilização criminal em relação às queimadas urbanas, rurais e ao desmatamento.
“É uma penalização muito branda, e isso acaba sendo um estímulo para a impunidade. As penas prescrevem muito rápido, e a punição é muito pequena. Mesmo com essas dificuldades, atuamos para agir o mais rápido possível para identificar os responsáveis”, disse a promotora, que responde pela 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.
No combate à ilegalidade, por meio dos instrumentos de comando e controle que regem a legislação ambiental, a promotora Ana Luíza Peterlini destacou a atuação do Ministério Público para garantir a resolutividade dos conflitos de forma célere e eficiente, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) de Cuiabá.
“O Ministério Público tem investido cada vez mais na autocomposição em diversas frentes de atuação. Temos avançado muito nisso, buscando a conciliação com os infratores, a conciliação nos processos extrajudiciais e judiciais. Posso lhe assegurar que em 80% das demandas temos alcançado acordo nestes núcleos de autocomposição”, disse.
Ainda durante a entrevista, que também abordou a prevenção e repressão ao desmatamento, a promotora de Justiça fez uma análise dos dados que apontam o avanço do desmatamento na Amazônia Legal, da qual o Estado de Mato Grosso é integrante. De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 32% do total da área desmatada no estado foram derrubados no primeiro bimestre de 2024.
“Esses números são muito voláteis e mudam com muita rapidez. O desmatamento está ligado a vários fatores: ao aumento da fiscalização, a fatores políticos que podem incorrer no afrouxamento da legislação, e existe um fator que eu acho preponderante, que é o econômico. Se o estado está numa fase boa das commodities, a tendência é a ampliação das áreas de plantio. Outro ponto é o mercado consumidor, que está sendo exigente com a origem dos produtos, e isso tem reflexo nos números do desmatamento”, pontuou.
A entrevista, realizada em parceria com o Ministério Público, ainda abordou o Cadastro Ambiental Rural – CAR dos imóveis e o Programa de Regularização Ambiental, que foi criado para garantir a regularização dos imóveis rurais, a recuperação das áreas degradadas e também controlar o desmatamento.
Confira aqui a entrevista completa com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.
Fonte: Ministério Público MT – MT
