O prefeito de Nossa Senhora do livramento/MT, Thiago Almeida (União), publicou nesta segunda-feira (9/6) decreto com medidas de contingenciamento para equilibrar as contas do município.
O documento além de impor várias restrições de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo municipal, também institui uma comissão de análise de despesas, estabelecendo medidas de contingênciamento orçamentários e dá outras providências. A nova medida terminar limitação de empenho e movimentação financeira das despesas de todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo municipal, com exceção das destinadas ao custeio de serviço essenciais nas áreas da saúde, educação, assistência social, folha de pagamento pessoal efetivo e encargos obrigatórios.
Também fica instituída uma Comissão especial de Análise de Despesas e Reestruturação Orçamentária, composta por representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal da Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde.
E, compete a essa Comissão: Avaliar previamente todas as despesas de valor superior a R$ 5 mil; pedi às Secretaria informações complementares acerca das despesas analisadas; emitir parecer sobre a essencialidade e a adequação orçamentária das despesas; analisar o quadro de pessoal de cada secretaria e, em conjunto com os secretários propor cortes e racionalização da folha.
Compete também aos Comitês propor medidas adicionais de contenção, inclusive revisão de contratos, e aumentos.
