O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou nesta segunda-feira (02.03) que o Governo do Estado forneça colchões, medicamentos essenciais e itens de higiene pessoal aos presos do sistema penitenciário estadual, após constatar condições degradantes em diversas unidades prisionais.
A decisão liminar foi proferida em um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública do Estado.
O magistrado fixou prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) regularize o fornecimento desses materiais em todas as unidades prisionais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por unidade prisional.
Pela decisão, o Estado deverá garantir colchões individuais para todos os presos, manter estoque mínimo de medicamentos essenciais para 60 dias e assegurar a distribuição regular de kits de higiene pessoal. No caso das mulheres privadas de liberdade, o kit deverá incluir também xampu, condicionador, pente e absorventes.
Após o prazo estabelecido, os juízes de execução penal de cada comarca deverão realizar inspeções presenciais nas unidades prisionais para verificar o cumprimento da ordem judicial.
Irregularidades constatadas
De acordo com a decisão, relatórios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMT e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontaram que diversos presos estão dormindo no chão por falta de colchões, em ambientes com umidade, presença de insetos e condições insalubres.
A decisão também aponta desabastecimento de medicamentos básicos nas unidades prisionais, mesmo com contratos vigentes para fornecimento. Relatórios de inspeção registraram casos de presos em crise de epilepsia sem acesso à medicação, além da falta de medicamentos simples, como dipirona, anti-inflamatórios e omeprazol.
O desembargador classificou a situação como grave e destacou que a Penitenciária Central do Estado (PCE) abriga cerca de 3,5 mil presos — população superior à de diversos municípios de Mato Grosso.
Outro ponto ressaltado na decisão foi a ausência de medicamentos para tratamento psiquiátrico. Segundo Perri, a falta dessas medicações pode agravar quadros de ansiedade, depressão e esquizofrenia, além de aumentar o risco de violência e suicídio dentro das unidades prisionais.
As inspeções também identificaram escassez de produtos básicos de higiene, como sabonete, pasta de dente, escova, sabão e aparelhos de barbear.
Em alguns casos, segundo os relatórios, um único sabonete é dividido por quatro presos durante um mês, enquanto lâminas de barbear são compartilhadas, aumentando o risco de transmissão de doenças.
Entre as mulheres presas, foi registrada ainda a falta de absorventes higiênicos, levando algumas detentas a improvisar com papel higiênico, pedaços de pano e até miolo de pão.
