USO IRREGULAR DE ASSINATURAS
A tentativa de instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desencadeou uma das mais delicadas crises políticas do ano no parlamento estadual. O centro da controvérsia está na contestação de assinaturas que constam no requerimento apresentado no início de 2026 para abertura da comissão. Deputados afirmam que seus nomes foram utilizados indevidamente e pedem a retirada imediata do documento, alegando que jamais autorizaram a abertura de uma CPI neste ano.
O impasse ganhou novos contornos após o presidente da Casa, deputado Max Russi, reconhecer publicamente que a situação pode resultar em judicialização. Segundo ele, independentemente da decisão administrativa que venha a ser tomada, há forte possibilidade de que o caso seja levado ao Poder Judiciário por uma das partes envolvidas.
Entre os parlamentares que já solicitaram a retirada de seus nomes estão Dr. João, Juca do Guaraná e Chico Guarnieri, além de outros que também teriam manifestado desconforto com a situação. Eles sustentam que as assinaturas atribuídas a eles foram colhidas ainda entre 2023 e 2024, período em que se discutia uma possível CPI da Saúde em contexto político distinto. De acordo com os deputados, aquelas assinaturas teriam sido reutilizadas em um novo requerimento protocolado apenas em 2026, o que consideram irregular.
A controvérsia se agrava pelo fato de que o requerimento apresentado não contém data junto às assinaturas. Conforme explicou Max Russi, a única data oficialmente registrada é a do protocolo realizado neste ano. “Eu tive o cuidado de verificar se havia data no requerimento, e não há. Juridicamente, quando não há data no documento, vale a data do protocolo”, afirmou. Ao mesmo tempo, o presidente ponderou que acredita na palavra dos parlamentares que dizem ter assinado o documento em outro momento. “Quem sou eu para não acreditar na palavra dos deputados? Se eles afirmam que assinaram lá atrás, eu acredito. Mas documentalmente não há como comprovar isso”, declarou.
Diante da insegurança jurídica, o presidente encaminhou o caso à Procuradoria da Assembleia, que deverá emitir parecer técnico sobre a validade do requerimento e as possíveis consequências regimentais. Max Russi afirmou que deve se reunir com os procuradores após a sessão plenária e que, já no início da próxima semana, poderá haver um encaminhamento definitivo. Ele ressaltou que não acelerou o prazo para análise justamente para garantir tranquilidade e evitar questionamentos futuros. “Temos uma Procuradoria muito atuante e ágil. Dei tempo suficiente para que façam um estudo cuidadoso e possamos evitar problemas jurídicos adiante”, disse.
Paralelamente à análise jurídica, a Assembleia aguarda a indicação dos membros pelos cinco blocos parlamentares, já que cada bloco deverá indicar um representante para compor a comissão, caso a CPI seja validada. O presidente também lembrou que o prazo regimental anterior relacionado à CPI já havia vencido, o que adiciona mais um elemento de complexidade ao processo.
Mesmo defendendo a boa-fé entre os parlamentares, Max Russi foi enfático ao afirmar que a decisão final dificilmente agradará a todos. “Eu acho que, independentemente do que for decidido, haverá judicialização. É um tema polêmico, controverso, que não vai satisfazer todos os lados”, afirmou. Para ele, embora ninguém deseje levar a disputa ao Judiciário, qualquer parte que se sinta prejudicada tem o direito de buscar seus direitos na Justiça. “Ninguém gosta de ter uma demanda judicial, especialmente o Poder Legislativo, mas é um direito de quem entender que foi prejudicado”, completou.
O episódio expõe uma crise interna que vai além da discussão sobre a CPI da Saúde e coloca em debate a segurança jurídica dos procedimentos adotados para abertura de comissões parlamentares de inquérito. Enquanto deputados insistem que não autorizaram a iniciativa em 2026, o requerimento protocolado sustenta formalmente o pedido com base nas assinaturas apresentadas. A palavra final agora depende do parecer técnico da Procuradoria e da decisão administrativa da presidência da Assembleia, em um cenário que já antecipa desdobramentos no campo jurídico e amplia a tensão política no parlamento mato-grossense.
