O Portal de Precedentes e Teses Institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso já conta com 1.524 registros entre súmulas, decisões de repercussão geral, notas técnicas, sentenças, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e outros. Lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de organizar e disponibilizar informações sobre precedentes judiciais e extrajudiciais de interesse do Ministério Público, o portal proporciona eficiência, agilidade e precisão à atuação institucional de membros e servidores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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