Por 6 votos a 3, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Barão de Melgaço acataram parecer do relator Denas da Silva e reprovaram as contas de 2022 da prefeita Margareth Gonçalves da Silva, por irregularidades na aplicação dos recursos públicos, nesta sexta-feira (15/3). A votação torna a prefeita inelegível.
Nós ficamos com 60 dias de prazo, pedimos mais 30 dias e em nenhum momento a prefeita ou seu representado foi até à Comissão de Orçamento e Finanças para saber se tínhamos dúvidas”, disse o vereador Denas.
Ele acrescenta que o parecer e toda as explicações e sustentações legais do seu parecer seguiu as recomendações do Ministério Público.
E afirmou que a prefeita simulou ou criou fontes de receitas sem de fato ter o recurso financeiro disponível. “A prefeita criou uma série de fontes de receitas sem de fato ter o dinheiro como receita corrente líquida”, explicou.
Ele ainda disse que a prefeita omitiu 28 cargos que não constavam no lotacionograma da administração da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço.
A prefeitura não tinha os cargos descritos no lotacionograma e fez contrato por nota. É uma irregularidade grave. A prefeita trocou os pés pelas mãos”, justificou seu voto e um dos convencimentos dos vereadores para rejeitarem as contas de 2022 da prefeitura.
Irregularidades gravíssimas
As principais irregularidades identificadas na análise de contas da Prefeitura de Barão de Melgaço foram: a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação nas fontes 700 e 701, no valor de 840 mil, sem a devida disponibilidade financeira, em desacordo com a Constituição Federal e a Lei 4.320/1964.
“A prefeitura e seus auxiliares diretos de contas públicas também fizeram a repetição da prática de abertura de créditos adicionais por superávit financeiro sem disponibilidade financeira, verificada nos exercícios de 2021 e 2022”, disse o vereador e relator das contas, Denas.
E houve ainda a identificação de irregularidades classificadas como gravíssimas e graves, totalizando seis irregularidades de auditoria”, completa.
Prefeita
A reportagem ligou para o número do telefone da prefeita, mas ouviu a mensagem de que o aparelho estava fora de área. Caso a prefeita se manifeste, o texto será atualizado com suas explicações e argumentos.
